RAIS – PRAZO DE ENTREGA TERMINA EM 26 DE MARÇO

18 de março de 2010 | Obrigações do Mês | comente

 

O período para entrega da Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2009, pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego vai até 26 de março. A utilização de certificado digital para a transmissão do documento é facultativa.

A RAIS é considerada um censo anual do mercado formal de trabalho brasileiro ao disponibilizar dados dos funcionários como remuneração, grau de instrução e tipo de vínculo com a empresa.

Após o dia 26 de março, a entrega continua obrigatória, porém, o contribuinte estará sujeito à penalidade de 425,65 acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso. O boleto para pagamento é gerado no momento de envio das informações.

Tanto o programa gerador da RAIS (GDRAIS), como o programa transmissor da declaração (RAISNET 2009), o manual explicativo e o layout da declaração, já estão disponíveis no site do MTE www.mte.gov.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP