25 de fevereiro de 2013 | Assuntos Diversos | comente
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Programa já pode ser baixado hoje, a partir das 8h; entrega vai até 30 de abril
Importação de dados sobre pagamentos e detalhamento de doações são as maiores novidades para este ano
Na próxima sexta-feira, dia 1º de março, cerca de 26 milhões de contribuintes começam a entregar à Receita Federal as declarações do IR deste ano sobre os ganhos obtidos em 2012.
Mais uma vez, a Receita fez pequenos ajustes no programa da declaração. Como nos anos anteriores, o objetivo é facilitar o preenchimento e fechar eventuais brechas para evitar a sonegação.
Uma das novidades do programa deste ano facilitará a vida dos contribuintes que fazem pagamentos a escolas, a médicos, a hospitais etc.
As informações sobre esses pagamentos poderão ser importadas da declaração do ano anterior, como já era feito com as informações sobre o contribuinte e seus bens e direitos.
Ao abrir a declaração, o programa pergunta se o contribuinte quer importar os dados da de 2012, que tipo de declaração quer fazer e quais pagamentos quer importar.
Cada pagamento feito em 2012 tem uma janela. Daquelas que o contribuinte indicar, o programa importará o nome e o CNPJ/CPF do beneficiário. Assim, bastará preencher o valor pago em 2012.
Outra novidade é que os contribuintes terão de detalhar as doações feitas e os rendimentos isentos recebidos no ano anterior.
Até a declaração entregue em 2012, o contribuinte tinha de relacionar os pagamentos e as doações em ficha única, denominada “Pagamentos e doações efetuados”.
A partir deste ano, haverá duas fichas: uma específica para doações e outra para pagamentos efetuados.
Dois novos códigos passam a integrar a relação de doações que podem ser abatidas. São os códigos 45 e 46, que se relacionam com doações de incentivo ao Pronas/PCD (pessoas com deficiência) e ao Pronon (oncologia).
O programa deste ano terá 25 linhas na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” (até a declaração de 2012, eram apenas 16).
A linha 10, que era usada para informar transferências patrimoniais (doações heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar), foi dividida em duas. A 10 ficará apenas para doações e heranças, enquanto a 17 será usada para informar meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar. |
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| Fonte: Folha de S.Paulo
MARCOS CÉZARI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA |
17 de janeiro de 2013 | Assuntos Diversos | comente
Contribuintes deverão ter mais atenção com o IR 2013
Declaração conta com novidades e CRC SP Online traz dicas para evitar a malha fina
Ano após ano, vários contribuintes caem na malha fina da Receita Federal devido ao fornecimento de informações incorretas, omissão de dados e até falta de atenção na hora de preencher os campos da declaração do Imposto de Renda. E neste ano o cuidado deverá ser redobrado. O documento agora conta com uma ficha a mais e novos campos de dados.
Em entrevista ao CRC SP Online, o coordenador editorial de Imposto de Renda da IOB Folhamatic, Edino Garcia, explica as mudanças e dá dicas de como pagar menos IR sem infringir a lei.
O que muda na declaração do Imposto de Renda em 2013, na comparação com o ano anterior?
Em temos de tributação, não houve mudança. Mas, em relação ao preenchimento, surgiu a ficha de “Doações Diretamente” na declaração destinada a quem deseja efetuar doações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) até 30 de abril de 2013 – e também o desmembramento da ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. Agora, esta conta com os campos:
a) Pagamentos Efetuados: nessa ficha serão informados os gastos pagos durante o ano de 2012, tais como despesas médicas, previdência privada;
b) Doações Efetuadas: nessa ficha serão informadas as doações efetuadas em 2012, tais como doações em adiantamento a legítima, doações aos incentivos fiscais permitidos, como Estatuto do Idoso, desporto etc.
Quais os principais motivos que levam o contribuinte a cair na malha fina?
Um dos motivos que levam as pessoas a caírem na malha geralmente é o fornecimento de informações incorretas no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, frente às informações que a Receita Federal tem em seu banco de dados. Um exemplo é a diferença entre os valores dos rendimentos informados e os que constam na Dirf (Declaração do Imposto Retido na Fonte). É preciso informar corretamente os gastos realizados durante o ano de 2012, que permitem a sua dedução na declaração, como as despesas médicas, a previdência privada e a pensão alimentícia paga.
Outro motivo é a omissão de informações de todos os rendimentos recebidos durante o ano-calendário. A Receita Federal, cada vez mais, tem condições de cruzar informações prestadas pelo contribuinte com outras prestadas pelas pessoas jurídicas, como a Dirf, a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) em operações de compra e venda de imóveis, bem como alugueis, e com declarações prestadas por cartórios, quando do registro de imóveis, e pela Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), que é declaração de despesas médicas informadas pelos hospitais e clinicas.
É possível pagar menos IR sem infringir a lei?
Não. O que pode ser feito é utilizar as deduções permitidas por lei a favor na sua Declaração de Ajuste Anual, como contratar plano de previdência privada.
A isenção de IR sobre valores de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de até R$ 6 mil é uma boa medida adotada pelo Governo? Ela beneficiará muita gente?
Sim. Com o limite de isenção em R$ 6 mil, todos os contribuintes que receberem participação nos lucros ganharão com essa medida adotada pelo Governo, ou seja, com essa iniciativa mais recursos circularão no mercado.
A tabela progressiva do Imposto de Renda vem aumentando o número de isentos. Quais seriam as faixas e os porcentuais de isenção mais adequados na sua opinião?
Sim. Existe uma defasagem na tabela progressiva de aproximadamente 66%, segundo estudos levantados pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal). Com esse percentual, o valor de isenção passaria para aproximadamente R$ 2.500 e beneficiaria grande parte dos contribuintes sujeitos a essa tributação.
Por que o Governo reluta em não mudar a tabela?
O Poder Executivo não ajusta a tabela com a defasagem incorrida desde 1996, que segundo especialistas gira em torno de 66%, em virtude de seu ajuste fiscal. Ou seja, teria defasagem na entrada de recursos para fazer frente as suas despesas. Na minha opinião deveria corrigir, pois colocaria mais recursos na economia que, em contrapartida, poderia suprir as perdas que essa correção possa provocar nas contas do Governo.
